Cachoeira pediu ajuda a Protógenes para impedir investigação

O grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira procurou o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB) para tentar impedir uma investigação contra a empreiteira Delta em Goiânia, no ano de 2009.

Gravações da Polícia Federal (PF) apontam que o parlamentar, autor do requerimento que criou a CPI do Cachoeira, conversou com Cláudio Abreu, então diretor da empreiteira e aliado do contraventor. Em dia 22 de maio de 2009, Abreu teria relatado a Cachoeira uma conversa com Protógenes. “Ele é muito direto, muito correto”, opinou para, em seguida, acrescentar que o deputado prometeu empenhar-se para “resolver a situação”.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a sequência de diálogos inéditos gravados na Operação Vegas deixam o deputado em situação constrangedora, já que ele é o autor do pedido de CPI. Procurado pela reportagem, o parlamentar negou vinculação “direta ou indireta” com o bicheiro. “Como essas pessoas penetraram no Estado, é muito normal que aconteçam referências”, defendeu-se.

Dilma abre guerra ao mandar divulgar salários

A decisão da presidente Dilma Rousseff de mandar publicar na internet os salários, com todos os penduricalhos, dos ocupantes de cargos públicos no Executivo desencadeou uma reação dos sindicatos de servidores, que foi reforçada pela resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e entidades do Judiciário, e vai acabar em uma batalha judicial.

Com isso, a Lei de Acesso, criada com o objetivo de tornar a gestão pública mais transparente e eliminar as resistências à divulgação de dados oficiais, pode virar objeto de disputa entre Poderes. Servidores federais ameaçam ir à Justiça contra a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e “quaisquer vantagens pecuniárias,” de maneira individualizada, dos ocupantes de cargos públicos.

Presidente do STF apoia divulgação de salários no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, se declarou favorável à divulgação dos salários de juízes e servidores de forma a atender a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde ontem (16). No entanto, ele admite que o assunto ainda deverá ser tratado com os demais ministros e outros órgãos do Judiciário.

Britto lembrou de uma ação julgada pelo STF em 2009, que questionava a divulgação do salário de servidores municipais de São Paulo. “Só excluí da publicação os endereços por uma questão de segurança”. O presidente quer incluir o assunto na pauta da próxima sessão administrativa do STF, que deve ocorrer na próxima terça-feira (22).

Seis meses após a edição da lei de acesso, o Judiciário ainda está se adaptando para cumprir as determinações sobre publicidade e atendimento ao público. Britto já manifestou interesse em criar uma comissão com integrantes da cúpula do Judiciário para redigir uma regulamentação única que deve ser seguida em todo o país, mas ainda não sabe se essa será a solução adotada.

“No plano da regulamentação, a priori, há duas vias: uma é cada tribunal fazer a sua regulamentação, outra é tentarmos um regulamento conjunto, com a assinatura dos tribunais, do Supremo, dos presidentes dos tribunais superiores. Mas ainda não definimos”.

CPI suspende sessão sem votar convocação de governadores

 A maioria dos integrantes da Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito criada para apurar o elo do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários decidiu suspender a sessão desta quinta-feira (17) e ignorar sugestão para votar requerimentos já protocolados para convocar os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para depor.

"Os parlamentares baianos não estão sendo dignos do povo da Bahia"

 O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Paulo Azi (DEM), fez duras críticas, nesta terça-feira (17), aos colegas parlamentares pelo que chamou de “mudez da Casa” no enfrentamento a dois grandes problemas enfrentados pelos baianos atualmente. “Não se admite que diante de fatos tão graves e sérios quanto esses, esta Casa se mantenha silenciosa, calada, muda, quando deveria buscar soluções e debater com seriedade as questões”, reclamou.

Durante o seu pronunciamento em plenário, o democrata criticou ainda a ausência dos secretários de Educação, Osvaldo Barreto, e de Meio Ambiente, Eduardo Salles, que não compareceram para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores da Rede Estadual de Ensino, que já dura 37 dias, e sobre a seca que afeta mais da metade da população baiana.

O político atribui a ausência dos chefes das pastas a uma “manobra” articulada pela bancada governista. “O que será que estão temendo? Será que há algo de tão sério escondido que não possa ser alvo de discussão?”, questionou.

Azi disse ser “injustificável” o silêncio e a “omissão” do Legislativo baiano, e afirmou que os "nobres" parlamentares não estão a ser "dignos do povo da Bahia". "Afinal de contas para que presta esse parlamento? Para o que fomos eleitos? Para que se gasta dinheiro público sustentando esse Poder, se no momento em que nós temos que cumprir nossa obrigação e dar resposta à sociedade essa Casa se omite? Essa omissão, esse silêncio, essa irresponsabilidade vão ficar marcados tristemente nessa sessão legislativa e nos mandatos de cada um de nós”, lamentou.

Por unanimidade, mesa da Assembleia aprova indicação de Inaldo para TCE

 A mesa diretora da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a indicação do auditor de controle externo Inaldo da Paixão Santos Araújo para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, TCE, aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Manoel Castro.

Ele é funcionário de carreira do tribunal há 25 anos e teve o nome indicado para o cargo por universidades, faculdades e órgãos de classe relacionados com a função que exerce ou com o próprio TCE.

O presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT), considerou a decisão da mesa como um ato “ponderado e maduro” que faz justiça a um técnico de “credenciais irrepreensíveis” para o elevado posto de conselheiro.

Nilo considera como de alta relevância para a democracia e para a cidadania plena a atuação independente, objetiva e isenta do viés político das Cortes de Contas, acreditando que a Casa estará cumprindo em toda a sua inteireza as exigências constitucionais para a composição do Tribunal de Contas da Bahia.

Supremo Tribunal Federal deve voltar a discutir mensalão na próxima terça-feira (22)

 O julgamento do mensalão deve ser tema da reunião administrativa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para a próxima terça-feira (22). Segundo o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, a ideia é avançar no debate sobre o cronograma e a logística iniciado no último dia 9 de maio.

DEM formaliza apoio a Serra nesta quinta e PSDB apoia ACM Neto na sexta

 O DEM formaliza nesta quinta (17) seu apoio à candidatura do tucano José Serra à prefeitura de São Paulo. Além do candidato e de lideranças locais, o ato será prestigiado pelos dois principais avalistas da parceria: o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente do DEM federal, José Agripino Maia.

CPI desiste de gravações de Cachoeira com jornalista

 Mesmo com apoio do senador Fernando Collor (PTB-AL) e de parte da bancada do PT, a CPI do Cachoeira desistiu nesta quinta-feira, 16, de pedir à Polícia Federal as gravações telefônicas das conversas entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o jornalista Policarpo Junior, diretor da sucursal da revista Veja e um dos redatores-chefes da publicação.

Diante da forte reação da oposição e de parlamentares da base aliada, a comissão preferiu apoiar uma proposta para pedir à Polícia Federal o repasse, ordenado por nome, de todos os grampos telefônicos feitos nas operações Vegas e Monte Carlo. Em termos práticos, a decisão não muda nada o intento de acesso às conversas do jornalista, mas foi um recuo político de quem pretendia carimbar uma relação promíscua da revista com Cachoeira.

Suposta acumulação de cargos de Inaldo da Paixão está sendo investigado pelo MPE

O Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público de Contas estão apurando a denúncia de suposta acumulação ilegal de cargos do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Inaldo da Paixão Santos Araújo, o nome indicado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), com concordância do governador Jaques Wagner (PT), para preencher a vaga de conselheiro do TCE aberta pela aposentadoria de Manoel Castro no final de abril.

Os MPs instauraram o Inquérito Civil 07/2012, sexta-feira passada, quatro dias antes de o Pleno do TCE decidir delegar à Assembleia Legislativa a prerrogativa de indicar o conselheiro substituto de Castro.

Araújo nega estar cometendo qualquer irregularidade. A denúncia foi feita ao Ministério Público através de uma representação do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Sindicontas), assinada pelo seu presidente Sidney Guilherme Chaves Júnior, com base no relatório de uma inspeção de rotina feita pela 1 55 Coordenadoria de Controle Externo do TCE na Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Prefeito de Santo Antonio de Jesus, Euvaldo de Almeida Rosa, é ganhador do Prêmio Nacional Sebrae, veja fotos

Mais uma vitória importante entra para a história de Santo Antônio de Jesus. O município foi o ganhador do Prêmio Nacional Prefeito Empreendedor Sebrae com o melhor projeto voltado ao empreendedorismo. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (15), na sede do Sebrae Nacional, em Brasília.

O Projeto titulado de "Santo Antônio de Jesus - Cidade Empreendedora" tem como pilar dez ações que vem estimulando o empreendedorismo no município e que também renderam à Santo Antônio de Jesus o Prêmio destaque no Nordeste e o Prêmio Estadual Prefeito Empreendedor, anunciado em abril. Uma delas é a criação do SAM que promoveu ao microempresário um ambiente facilitador (Sala do Empreendedor), desburocratizando o sistema de abertura empresas no município. Desde sua criação em 2005, o SAM já realizou cerca de 160.000, tornando-se modelo de gestão pública para Bahia e Brasil.

O Projeto Muxima também integra o conjunto de ações premiadas pelo Sebrae devido ao foco no desenvolvimento local. Desde sua criação, a Prefeitura tem priorizado o fornecimento local para compra dos produtos utilizados na merenda escolar das escolas municipais beneficiando o aluno com a merenda nutritiva e gerando renda para o pequeno produtor.

Outra ação importante que vem estimulando o empreendedorismo na cidade é o projeto Quinta do Artesanato, que vem estimulando o artesão local. Além de levar o artesão para Praça, todas as quintas, a Prefeitura tem promovido cursos, capacitações, disponibilização de materiais para confecção dos produtos, realização de reuniões para planejamento e acompanhamento da produção. Tudo para promover o desenvolvimento sustentável do setor artesanal e estimular o empreendedorismo

O Programa Tabuleiro também foi responsável para a conquista do prêmio. Sua execução no município estimulou a formalização das baianas e baianos de acarajé, padronizou os profissionais que receberam um kit composto por tabuleiro, sombreiro e selo de qualidade, adquirido com a participação em capacitações promovidas pela administração municipal.

As festividades juninas, que incluem a festa do padroeiro do município, também foram agregadas às estratégias da prefeitura para fomentar a economia local, fazendo parte do Projeto Cidade Empreendedora. Entre os resultados alcançados em 2011, vale mencionar: geração de renda e capacitação sobre segurança alimentar para 253 barraqueiros e ambulantes; contratação de 77 artistas locais; empregos diretos e indiretos no setor comercial e hoteleiro; e aumento de 100% na economia. O projeto São João capacita empreendedores individuais para vendas, além de padronizar os serviços com fardamento, crachás e unificação de barracas.

Outro estímulo à formalização dos negócios é o Programa Tô Legal, que conta inclusive com a criação de postos de cadastro em escolas públicas. Um dos benefícios é o que transforma o ISS pago em desconto no IPTU do ano seguinte. Com isso, foram cadastrados 1.403 empreendedores individuais. A aprovação da lei geral também teve papel importante na construção do Projeto Cidade empreendedora instituindo o incentivo à formalização de microempreendedores individuais.

Outra ação relevante da prefeitura foram a parceria com o Sebrae e o Senai para capacitar 6.000 pessoas, entre empreendedores e trabalhadores. Manicure, serigrafia, informática, pintura em tecido, artesanato em sandálias, corte e escova, bijuterias, bordado e massoterapia são alguns exemplos de cursos já ofertados pela Administração.

Como a mandioca tem um papel importante na agricultura do município, para promover os produtos derivados, foi criada a Expo Mandioca. Com o evento, os produtores têm a oportunidade de adquirir conhecimento sobre novas alternativas ede cultivo, aumentando a qualidade e a produtividade. A última feira contou com 300 expositores e recebeu cerca de 50 mil visitantes que conferiram produtos, máquinas e equipamentos agrícolas. Durante a Expomandioca, os participantes também recebem orientações e participam de palestras.

Deputado convoca parlamentares para campanha contra a seca

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) convocou os demais parlamentares para aderirem à campanha ‘Campanha seca na Bahia, solidariedade já!’, liderada pela  União dos Municípios da Bahia.  A seca que o estado enfrenta é a pior dos últimos 50 anos.

“A Campanha visa prioritariamente sensibilizar a sociedade brasileira para este fenômeno natural, mas que ao longo dos anos, por falta de investimentos em armazenamento e adução de água, vem trazendo dor e sofrimento para o homem da zona das áreas afetadas.

A situação agora já é muito critica, mas pode ainda se agravar. Por isso a campanha clama por solidariedade, mas, em outras palavras, pode ser traduzida em socorro”, disse Valmir.

Santo Antonio de Jesus: Colisão com ônibus escolar e veículo gol na BR 101 deixa vítima fatal

Na manhã desta quarta-feira (16) uma colisão frontal entre um ônibus escolar de placa JKW- 8003 de Conceição do Almeida e um gol de placa ALD -1176 resultou na morte do senhor de prenome Joilson. O gol estava sendo conduzido pela vítima que era topógrafo em Santo Antonio de Jesus. Joilson morreu na hora.

Um passageiro que estava com o senhor Joilson foi levado para o pronto socorro do Hospital Regional de Santo Antonio de Jesus. Os ocupantes do ônibus não tiveram ferimentos.

Cúpula do PP garante Leão na disputa

Além de minimizar as especulações de uma possível negociação de João Henrique para entregar o PP ao PT do deputado Nelson Pelegrino, o pré-candidato progressista, deputado João Leão, afirmou à Tribuna que o chefe do Executivo municipal é só entusiasmo. “Isso é conversa fiada. Não tem nada disso. O prefeito João Henrique está cada vez mais firme.

Ele está mais entusiasmado até mesmo do que eu”. Sobre a expectativa pelo lançamento de sua pré-candidatura (que já foi adiado duas vezes), o ex-chefe da Casa Civil de Salvador anunciou que haverá já o lançamento da candidatura, na convenção do PP no próximo mês. Ainda não há data definida.

O presidente do PP na Bahia, deputado Mário Negromonte (ex-ministro das Cidades), também conversou com a reportagem e afirmou desconhecer as supostas articulações entre o prefeito e o PT através dos vereadores de Salvador. “Não existe isso. Essas coisas passam pelo diretório do partido e hoje o diretório estadual (do qual Leão é vice-presidente) confirma a candidatura de João Leão”, pontuou Negromonte.

Popó é multado por propaganda eleitoral irregular em 2010

O deputado federal Acelino Freitas (PRB), o Popó, foi multado em R$ 5.320,50 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A Corte o condenou por propaganda eleitoral irregular realizada durante a campanha de 2010. A decisão, por unanimidade, foi motivada por um recurso proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA).

No ano eleitoral, o TRE havia emitido decisão contrária. De autoria do procurador regional eleitoral Sidney Madruga, o recurso destaca que grandes painéis, expostos na sede do comitê de campanha do então candidato tinha dimensões superiores a 4m², ou seja, de modo a ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação.

O texto ressalta que as peças não traziam o nome do candidato ou de sua legenda e coligações, e sim grandes fotos de Popó acompanhadas do slogan da campanha eleitoral, o que caracteriza a propaganda eleitoral.

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