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17 de Jun // | Política

13 dos 35 partidos políticos ainda têm de desembolsar recursos para pagar dívidas de disputas passadas. Ao todo, as legendas registram débitos que chegam a quase R$ 32 milhões. Os dados foram obtidos pelo Estado nas prestações de contas de 2017 enviadas pelos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

As contas incluem as dívidas de campanhas assumidas pelas legendas ao fim da eleição. Pela legislação eleitoral, os candidatos têm até a eleição seguinte, ou seja, quatro anos, para quitar todos os débitos de campanha. As diferentes esferas do partido - municipal, estadual e nacional - não têm obrigação legal de assumir essas dívidas.

 

A sigla mais endividada é o PT, com um rombo de cerca de R$ 25 milhões, o que representa 78% do valor total devido por todas as agremiações. Além dos petistas, também lideram o ranking dos endividados o Avante (R$ 3,4 milhões), o MDB (R$ 1,1 milhão), o PSDB (R$ 848 mil) e o PCdoB (R$ 712 mil). Somente em 2017, os partidos desembolsaram mais de R$ 22,6 milhões com pagamento desse tipo de despesa segundo informações do Estadão.

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17 de Jun // | Política

Newton Ishii, mais conhecido como o japonês da Federal, concedeu entrevista à Folha cuja publicação aconteceu neste domingo (17). O japonês, que ficou famoso ao ser fotografado inúmeras vezes conduzindo presos célebres da Operação Lava Jato, revelou que não gosta muito de ver as notícias por causa das fake News e diz que explica:

 

“Demorei um ano para entender que tinha ficado famoso”. Tão famoso que sua vida virou livro: “O Carcereiro — o Japonês da Federal e os Presos da Lava Jato”, biografia escrita pelo jornalista Luís Humberto Carrijo, estará disponível nas livrarias a partir do dia 7 de julho. Ishii fará sessões de autógrafos em cinco capitais.

 

São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Curitiba. Boa parte da obra está dedicada à convivência dele com réus ilustres como Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci. Na sua gestão, as salas ficavam destrancadas e ele conversava com os outros agentes para que evitassem tratar os presos famosos de forma que revelassem algum “recalque”. “Se algum dos presos tivesse um problema de saúde ou psicológico, seria preciso interná-lo”.

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16 de Jun // | Política

O governo federal fará um contra-ataque nas redes sociais devido momento em que o presidente Michel Temer enfrenta seu pior índice de rejeição (82%) para dizer que está tentando resolver problemas que herdou dos governos do PT. São dez vídeos de um minuto e meio, que começam a ser divulgados na segunda (18).

 

Atores contratados pela equipe digital do Planalto dizem que Temer assumiu “a batata quente” e que “na economia não existe solução mágica”. “Temer se colocou como uma ponte para tirar o País da lama e levar para um local legal”, diz uma atriz. Num dos vídeos, um ator frisa que “Temer encontrou o Brasil com índices de um país em guerra”.

 

E compara: “É como se o presidente estivesse reformando a casa com a pessoa morando dentro”. A greve dos caminhoneiros é um dos assuntos abordados na nova campanha do governo. Vai mostrar que os motoristas não tinham reivindicações atendidas desde 1998, quando fizeram uma grande paralisação. Corta! Um dos vídeos previstos no roteiro era para dizer que a PF tem liberdade para atuar segundo informações do Estadão Conteúdo.

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16 de Jun // | Política

Metade da cota do fundo eleitoral e do tempo de propaganda estabelecida para candidaturas femininas pode ir para mulheres negras. Pelo menos foi o que um grupo de 16 parlamentares pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta última quinta-feira (14) em forma de consulta segundo informações do jornal Estado de S.Paulo.

 

O documento foi elaborado originalmente pela ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e encampado pelos deputados e senadores. Em maio, o TSE decidiu que 30% dos recursos do fundo eleitoral, estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018, sejam para mulheres candidatas.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu estender a porcentagem aplicada na reserva das candidaturas para recursos e tempo de TV também. "É inquestionável que o racismo estrutural existente em nossa sociedade se reflete no pleito eleitoral, já que, para concorrer a cargo político, precisa haver dinheiro para as propagandas, velando a existência de filtro racial: quanto mais alto o cargo, menor a participação de negros concorrendo."

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16 de Jun // | Política

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, será comentarista da Copa do Mundo da Rússia. Mesmo detido, o petista participará das transmissões da TVT escrevendo cartas sobre suas impressões do Mundial. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a colaboração, mediada pelo jornalista José Trajano, não é ilegal.

 

"A comunicação com pessoas fora da prisão por meio de cartas não é proibida e qualquer pessoa presa pode se comunicar com amigos e família. Neste caso, sendo o Trajano amigo dele, não existe nenhum impedimento legal", avalia o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior. Segundo ele, o conteúdo das cartas não poderá sofrer censura.

 

"Se não houver nada relacionado a atos ilícitos, qualquer assunto fica liberado e o ex-presidente pode falar de tudo: dia a dia, questões políticas, futebol. Não há na lei nada que o impeça de tocar em determinado assunto nessas correspondências", explica. A situação de Lula, avalia o criminalista e professor de direito penal do Instituto de Direito Público (IDP) João Paulo Martinelli, pode inclusive ser usada a seu favor segundo o Estadão Conteúdo.

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15 de Jun // | Política

O governo federal deseja aprovar no Congresso o projeto de lei da privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras e o que autoriza a Petrobras a vender áreas de cessão onerosa do pré-sal. O presidente Michel Temer teve uma reunião com líderes da base aliada na manhã de quinta-feira (14) para discutir essas duas matérias.

 

“Nossa ideia é que sejam aprovadas antes do recesso. Entendemos que estão andando bem. A produção legislativa está positiva, então isso nos anima a sermos otimistas e pensarmos que é sim possível essa aprovação nas duas casas desses dois temas”, comentou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

 

Ele disse ainda estar confiante na aprovação rápida do projeto relacionado à Eletrobras, mesmo com a resistência de parlamentares da oposição. Na quarta (13), a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de lei da Petrobras, que permite à petroleira vender até 70% dos campos do pré-sal concedidos à empresa por meio do regime de cessão onerosa. A Petrobras pagou diretamente à União, o direito de extrair o petróleo desses blocos.

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15 de Jun // | Política

Um projeto em trâmite no Senado prevê que o Ministério Público Federal e as polícias Civil e Federal sejam obrigadas a compartilhar informações sobre investigações ainda em curso. O Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central, o Conselho Nacional de Justiça e até comissões parlamentares estariam entre os beneficiados com o compartilhamento.

 

A proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) consiste na criação de um “banco de dados digital unificado” a ser gerido pelo Ministério da Justiça, com a inclusão de listas de pessoas físicas ou jurídicas que são alvo de investigações, interceptações, escutas ambientais e quebra de sigilo.

 

Esse projeto conflita com a decisão publicada nesta última quarta-feira (13) pelo juiz federal Sergio Moro. Responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, o magistrado proibiu o uso de provas da operação contra delatores e empresas que firmaram acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) por parte de órgãos da União segundo informações do blog Painel, da Folha de São Paulo.

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14 de Jun // | Política

Após apontar como “equívoco” a decisão do governo federal de transferir recursos da Cultura para o recém-criado Sistema Único de Segurança Pública, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão decidiu manter uma reunião com o presidente Michel Temer na próxima semana, para pedir que ele volte atrás em sua decisão sobre os recursos.

 

O ministro Sérgio Sá Leitão pretende apresentar uma minuta de projeto de lei que cria editais da Caixa Econômica Federal para direcionar 3% da arrecadação das loterias federais a projetos culturais. Tal investimento já era previsto em lei, mas não vinha acontecendo porque a verba acabava se perdendo.

 

insatisfação de Sérgio Sá Leitão aumentou nesta última terça-feira (12), após o anúncio da criação do Sistema Único de Segurança Pública, quando Temer assinou uma medida provisória que poderá reduzir o percentual de investimento para a Cultura para 0,5%. Durante a reunião, o ministro da Cultura irá pedir que o presidente mantenha o valor anterior do investimento na pasta de acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha.

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14 de Jun // | Política

Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-segurança da equipe do ex-presidente Lula, Itamar de Oliveira, afirmou que foi ao sítio de Atibaia, em São Paulo, com ordens da ex-primeira-dama Marisa Letícia de 3 a 4 vezes por semana entre 2010 e 2011. Ele foi ouvido como testemunha de defesa do ex-assessor especial de Lula, Rogério Pimentel.

 

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta ação, de ter recebido propina de R$ 1,02 milhão da Odebrecht, da OAS e da Schahin através de obras feitas no sítio, que era frequentado pelo ex-presidente e sua família. O ex-segurança afirmou que trabalhou com Aurélio por seis anos segundo informações do Uol.

 

O segurança disse que começou como segurança e passando a assistente de ordem. Os dois sustentam que iam ao sítio de Atibáia ao menos três a quatro vezes por semana. Em todos os casos, Marisa Letícia que determinava os serviços que deviam ser feitos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que o ex-presidente não é e jamais foi o proprietário desse sítio e tampouco solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida.

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14 de Jun // | Política

O ex-ministro Geddel Vieira (MDB) foi implicado, de maneira mais contundente, como beneficiário de recursos desviados da Caixa pelo relatório da PF na Operação Cui Bono?. As informações foram divulgadas no mesmo dia em que o irmão dele, deputado federal Lúcio Vieira (MDB), frisou que, até o momento, Geddel segue sendo um político ficha limpa.

 

Tecnicamente, Lúcio está certo. Geddel não foi condenado em nenhuma sentença de órgão colegiado e, portanto, estaria apto, por exemplo, a ser candidato nas eleições de 2018. Algo, no mínimo, improvável. O cerco se fechou ainda mais contra o cacique político baiano.Geddel foi acusado pela PF de ter recebido R$ 16 milhões em propinas.

 

Os 16 milhões de reais veio por meio do doleiro Lucio Funaro, operador do MDB no esquema, de acordo com o relatório. Entre as evidências citadas no documento está o cruzamento de dados das redes de telefonia celular, que colocou Geddel nas proximidades do Aeroporto de Salvador nos dias em que Funaro relatou ter entregue malas de dinheiro para o ex-ministro em um hangar anexo ao aeródromo segundo o Bahia Notícias.

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14 de Jun // | Política

O PSDB vai apresentar um pacote com propostas para reduzir gastos nos três Poderes. De acordo com a Coluna do Estadão, em nome da bancada federal, o líder do partido na Câmara, Nilson Leitão (MT), começou a coletar assinaturas para uma proposta que prevê a diminuição do número de senadores, dos atuais três por Estado para dois.

 

No caso de deputados federais, o número mínimo por Estado cairia de 8 para 4; o máximo, de 70 para 65. Assim, o Senado passará de 81 para 54 cadeiras e a Câmara, de 513 para 395. Uma economia de R$ 1,3 bilhão em 4 anos. O Acre, por exemplo, passaria de oito deputados federais para quatro. São Paulo, de 70 para 65.

 

O número de deputados estaduais no país também cairia de 1.059 para 804. O PSDB já conseguiu 120 das 171 assinaturas necessárias para protocolar o texto. A bancada tucana vai pedir o apoio do presidenciável do partido Geraldo Alckmin para o pacote, que inclui ainda apresentação de emenda à LDO de 2019 para a redução de 20% no custeio do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público segundo informações do Estadão Conteúdo.

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14 de Jun // | Política

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs o prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer (MDB) se manifeste sobre a Medida Provisória (MP) que instituiu a tabela com os preços mínimos para os fretes. De 30 de maio a 7 de junho, o governo publicou duas tabelas, sendo que a primeira gerou polêmica entre as transportadoras.

 

Já a  segunda não foi aceita pelos caminhoneiros – a criação do documento era uma das reivindicações da greve da categoria, que durou mais de 10 dias e travou estradas em todo o país. Segundo informações do G1, a decisão do ministro Luiz Fux também cobra posicionamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 

E também da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A MP em questão indica que a ANTT deve publicar duas tabelas por ano, sempre em 20 de janeiro e 20 de julho, com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado. Essa conta deve considerar o tipo de carga e os custos do óleo diesel e dos pedágios. Atualmente, uma terceira tabela está em negociação.

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13 de Jun // | Política

O Congresso Nacional irá analisar a proposta da Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira (11), que direciona parte da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A Medida Provisória foi publicada nesta última terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

 

Conforme a MP, 50% dos recursos provenientes das loterias serão transferidos obrigatoriamente para os estados e o Distrito Federal, para aplicação em programas de segurança pública. Os outros 50% e o restante das receitas do fundo serão transferidas para estados e municípios mediante convênio.

 

A União também poderá ser contemplada com parte das verbas para projetos federais. Além do FNSP, um percentual dos recursos arrecadados dos apostadores vai para a Seguridade Social (que reúne as áreas de saúde, previdência e assistência social), para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e para o Fundo Nacional da Cultura (FNC), entre outras áreas. O percentual de repasse vai variar conforme o ano e a modalidade de loteria.

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13 de Jun // | Política

Gestores do Executivo como o presidente da República, governadores e prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade se deixarem de enviar ao Congresso Nacional, a Assembleias Legislativas e a Câmaras de Vereadores, respectivamente, projeto de lei para revisão salarial anual dos servidores públicos.

 

A possibilidade de punição está prevista em um Projeto de Lei do Senado de iniciativa popular que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta foi apresentada ao Portal e-Cidadania, pela gaúcha Jasiva Correa segundo informações da Agência Senado.

 

Depois de receber o apoio de mais de 20 mil internautas, o texto transformou-se em Sugestão, aprovada e convertida em projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O senador Hélio José (Pros) foi relator da matéria e assumiu a mesma missão na CCJ. No parecer favorável, Hélio José observou que a revisão geral anual dos salários do funcionalismo público é uma determinação da Constituição Federal.

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12 de Jun // | Política

“Nunca antes da história desse país” um presidente da República foi tão rejeitado quanto Michel Temer (MDB). A pesquisa Datafolha publicada no último domingo (10) confirma o que há muito é sabido: Temer não agrada a maioria da população brasileira e bateu o próprio recorde ao atingir a marca de 82% de rejeição segundo comentário do RBN Digital.

 

O emedebista completou dois anos de mandato no começo de maio, depois do Congresso Nacional apear a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) do Palácio do Planalto em meio a um conturbado processo de impeachment – questionável em alguns pontos, conforme relembram sempre os aliados da petista.

 

Ao tomar para si a faixa presidenciável, Temer queria ser um personagem para entrar para a história do país. Em seus discursos iniciais, o ex-vice decorativo frisava o seu papel de reformista do Estado brasileiro, propondo temas caros aos ex-ocupantes do Planalto, como as reformas trabalhista e da Previdência. Na primeira, ele até logrou êxito. Conseguiu aprovar um texto pró-empresários e com diversos questionamentos da própria Justiça trabalhista.

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12 de Jun // | Política

O presidente Temer sancionou na segunda (11) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. As sanções se juntam a MP também assinada por Temer nesta segunda que transfere recursos arrecadados por meio de loterias para a pasta de Segurança Pública.

 

O Sistema Único de Segurança Pública será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública e pretende unir órgãos de segurança e inteligência, padronizando informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento segundo informações do Uol.

 

Entre os integrantes do novo sistema estão a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis e militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo, institutos de medicina legal, agentes de trânsito e guarda portuária. A sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto e o projeto foi aprovado no Senado em 16 de maio deste ano, após passar pela Câmara dos Deputados.

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11 de Jun // | Política

A mais recente pesquisa Datafolha mostra que grande parte dos brasileiros está otimista com o impacto das próximas eleições para a melhoria da vida e da política. Para 45% dos entrevistados, o resultado das votações gerais de outubro vai fazer a vida melhorar. Uma parcela de 35% diz que a vida ficará igual e 7% afirmam que a vida vai piorar.

 

Quando perguntados sobre o perfil dos políticos eleitos, 45% afirmam que eles serão melhores do que os representantes atuais. Para 38%, os escolhidos serão iguais ao de hoje e, para 6%, serão piores.  A pesquisa ouviu 2.824 pessoas em 174 municípios nos dias 6 e 7 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos segundo informações da Folha.

 

Nestas eleições serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e os estaduais. Como a Folha mostrou no domingo, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) mantém a liderança da corrida presidencial nos cenários em que o ex-presidente Lula (PT) está ausente, com 19% das preferências. A ex-senadora Marina Silva (Rede) aparece logo depois no levantamento, com até 15% das intenções de voto.

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11 de Jun // | Política

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) apresentou projetos e defendeu em discursos nas últimas décadas a esterilização dos pobres como meio de combater a criminalidade e a miséria. No último dia 23, ele afirmou na marcha dos prefeitos a Brasília que estuda colocar no seu plano de governo uma proposta de planejamento familiar, mas não a detalhou.

 

"Não estou autorizado a falar isso, que botei na mesa, mas eu gostaria que o Brasil tivesse um programa de planejamento familiar. Um homem e uma mulher com educação dificilmente vão querer ter um filho a mais para engordar um programa social", disse Jair Bolsonaro segundo informações do Folha Press.

 

Nas dezenas de discursos que ele proferiu sobre o assunto, na Câmara, nos últimos 25 anos, defendeu a adoção pelo Estado de um rígido programa de controle de natalidade, com foco nos pobres. Segundo o pensamento que manifestou nesse período, seria o caminho para a redução da criminalidade e da miséria. No passado, Bolsonaro manifestou que programas como Bolsa Escola e Bolsa Família serviriam apenas para incentivar os pobres a ter mais filhos.

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11 de Jun // | Política

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta próxima  terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta a criação de municípios segundo a Agência Câmara. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

 

Segundo o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes. Entretanto, há resistência de alguns partidos a esse dispositivo, pois ele permitiria a criação de municípios sem as regras previstas no projeto, mais restritivas.

 

Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis. O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos sobre o tema vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff. Transporte de cargas e ajuda a imigrantes estão também na pauta do Congresso nesta semana.

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10 de Jun // | Política

O Palácio do Planalto decidiu não se manifestar sobre a mais recente Pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (10) segundo o Estadão Conteúdo. Dentre os resultados, a pesquisa revela que 82% dos brasileiros consideram o governo de Michel Temer péssimo ou ruim. O índice torna Temer o presidente mais impopular da história do país.

 

Temer bateu o seu próprio recorde de reprovação. "O Planalto não irá comentar", retornou a assessoria ao ser perguntada sobre esse e outros pontos da pesquisa. O estudo mostra que a greve dos caminhoneiros e a lenta retomada da economia aumentaram em 12 pontos porcentuais a taxa de reprovação da gestão Temer.

 

A reprovação de 82% de Temer supera a reprovação do presidente na última mostra do instituto Datafolha, divulgada no último dia 15 de abril, que foi registrada em 70%. Após a paralisação dos caminhoneiros no final de maio, apenas 3% consideram a gestão de Michel Temer ótima ou boa e 14%, regular. O índice de rejeição de Temer bate o da ex-presidente Dilma Rousseff, que em agosto de 2015 atingia 71% entre os brasileiros.

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10 de Jun // | Política

Um evento da Caixa Econômica Federal, em Brasília, que teve como atrações o cantor baiano Saulo, artistas da TV Globo e o ex-jogador Cafu consumiu em torno de R$ 16,6 milhões. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o evento foi feito para divulgar as metas do banco para 2018, o que levou em consideração um corte de R$ 2,5 bilhões.

 

A estimativa de lucro operacional líquido para este ano é de R$ 9 bi. Ainda segundo a Folha, dentro dos gastos pagos pelo banco para gestores da instituição nos 26 estados do país consta R$ 6,5 milhões nas 5.716 passagens de ida e volta. O evento, realizado no Estádio Man é Garrincha, consumiu em comida e bebida mais R$ 1 milhão.

 

Outros R$ 6,5 milhões foram destinados à montagem da estrutura e à organização do evento, batizado de "Seleção Caixa: em campo pelo Brasil". A reportagem diz que Cafu recebeu R$ 78 mil por uma palestra motivacional. Contratados como mestres de cerimônias, os atores Bruno de Lucca e Luiggi Barricelli além da apresentadora Renata Fan, receberam, respectivamente, R$ 65 mil, R$ 60 mil e R$ 50 mil. A Caixa não informou o cachê de Saulo.

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10 de Jun // | Política

Segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha, 82% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o governo de Michel Temer. Este é o primeiro levantamento feito depois da greve dos caminhoneiros, que desabasteceu o país e colocou o governo em xeque. A reprovação aumentou 12 pontos percentuais desde o último levantamento, feito em abril deste ano.

 

Temer era rejeitado por 70% dos entrevistados em abril. Com as marcas atingidas, Temer bateu seu próprio recorde como presidente mais impopular desde a redemocratização do país, segundo o instituto. No levantamento, apenas 3% dos brasileiros consideram o governo Temer ótimo ou bom, e 14% acham sua gestão regular.

 

A apuração indicou ainda que a impopularidade de Temer cresceu em todas as faixas de renda e escolaridade, e nas cinco regiões do país. No Nordeste, o presidente é rejeitado por 87%. No Sul e no Sudeste, o índice é de 80%. As Forças Armadas lideram o ranking de instituição em que a população mais confia. O percentual dos que confiam em militares é de 37% (em abril, era de 43%), enquanto 41% atestam confiar um pouco e 20% declaram não confiar.

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10 de Jun // | Política

Sem passar de 1% nas pesquisas eleitorais de intenção de voto ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite, em conversas com aliados, desistir da disputa eleitoral. Maia prepara o argumento para a desistência e passou a articular apoio para se reeleger ao comando da Casa na próxima legislatura.

 

"Vou trabalhar pela minha candidatura, mas, de forma nenhuma, vou para esse processo sozinho", afirmou Maia. A saída de Maia da disputa presidencial vai explicitar as articulações do DEM no processo eleitoral. O presidente da Câmara tem defendido um novo polo de poder, distante do PSDB - parceiro histórico - e do MDB.

 

Há cerca de um mês, Rodrigo Maia intensificou negociação com partidos de centro, entre eles, PP, PRB e SD, para que marchem juntos na campanha. Com a entrada do PR no bloco, ele passou a ser um dos principais entusiastas da aliança dessas legendas em torno da candidatura do empresário mineiro Josué Gomes (PR), dono da Coteminas e filho do ex-vice-presidente José Alencar segundo informações do Estadão Conteúdo.

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09 de Jun // | Política

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), preso desde 17 de novembro de 2016 e já condenado a mais de cem anos de prisão por liderar um esquema de corrupção no Estado do Rio de Janeiro, afirmou em depoimento nesta última sexta-feira (8) que movimentou cerca de R$ 500 milhões em doações eleitorais.

 

"A promiscuidade (de doações) foi muito grande. Foi nessa promiscuidade que eu me perdi, (...) que usei dinheiro de campanha para fins pessoais", admitiu. Cabral, por outro lado, seguiu negando que tenha pedido a empresários algum porcentual de propina sobre qualquer contrato firmado com o governo do Estado.

 

"Eu nunca pedi a um empresário que incluísse um porcentual qualquer em nenhuma obra ou serviço do meu governo. Garanto isso ao senhor, falo em nome dos meus filhos e do neto que conheci essa semana", afirmou o ex-governador, dirigindo-se ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No processo em relação ao qual depôs, Cabral é acusado de ocultar e lavar dinheiro no exterior segundo o Estadão Conteúdo.

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09 de Jun // | Política

Representações sindicais espalhadas em todo o país têm organizado uma paralisação nacional para o mês de agosto. Embora já circule a informação de que o ato seria no dia 10 em questão, o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT), Valdemir Medeiros, pondera que há questões a serem resolvidas antes de firmar a data certa.

 

"Ainda não tem uma definição porque é uma mobilização conjunta, que a gente quer dar foco por causa das eleições, em busca da democracia", adianta Medeiros. Em contato com o Bahia Notícias, ele pontua que a série de pautas levantadas no ato englobam a "questão do combustível", e o aumento da conta de energia elétrica.

 

Além do gás de cozinha e as campanhas salariais que envolvem diversas categorias. "E as perdas que os trabalhadores estão tendo com alimentação, vale transporte... A gente pega quase que uma pauta geral, que a gente apresenta pra que a população tenha conhecimento e pra que o governo, pelo menos, não tire o direito com esses aumentos no país que ninguém aguenta mais", pontua o sindicalista segundo informações do Bahia Notícias.

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08 de Jun // | Política

O ex-ministro Geddel, preso no Complexo da Papuda, recusou-se a se submeter a uma perícia determinada pela Justiça Federal após a vigilância da prisão encontrar excesso de medicamentos em sua cela em abril deste ano. A juíza Leila Cury relata que mandou apurar "situação fática envolvendo o preso provisório Geddel Quadros Vieira Lima".

 

"Ele teria ingerido vários medicamentos e, por isso, estaria se portando de maneira estranha". A juíza, então, determinou que se instaurasse "procedimento destinado a apurar as circunstâncias em que os medicamentos chegaram às mãos do encarcerado". E determinou o "encaminhamento do custodiado ao IML para submissão a exame pericial".

 

Geddel, no entanto, recusou-se a ser submetido a perícia, por "determinação" de seu advogado. Indagado pela juíza, o perito do presídio afirmou "que o uso de todas as medicações apreendidas não é recomendada". "Em continuação, o ilustre perito signatário do laudo e seu aditamento afirmou que 'se todas essas substâncias forem ingeridas em sua totalidade (todos os comprimidos encontrados de todas as substâncias), poderia causar a morte do periciando'.

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08 de Jun // | Política

Pressionado por empresários e caminhoneiros, o governo federal foi obrigado a revogar a nova versão da tabela do preço mínimo do frete 4 horas após publicar a resolução. O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, se reuniu com os representantes dos caminhoneiros, que estavam insatisfeitos com as mudanças promovidas na tabela anterior.

 

De acordo com a revisão feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o preço do frete seria reduzido em média em 20%. A reunião com o ministro foi gravada pelos caminhoneiros, que já articulavam pelos grupos de WhatsApp uma nova paralisação a partir de segunda-feira, (11) segundo informações do Estadão.

 

O ministro afirma que os representantes reclamaram de alguns pontos da resolução e que, por isso, uma nova reunião foi marcada para esta sexta-feira (8) às 9h na ANTT para rediscutir o tema. "O Ministério dos Transportes e a ANTT decidiram tornar a resolução sem efeito para que amanhã (esta sexta-feira) as lideranças possam ir à agência discutir a questão e a metodologia da tabela para ser publicada novamente", disse o ministro aos representantes.

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07 de Jun // | Política

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta última quarta-feira (6), projeto que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem no sistema prisional. Os detentos poderão, de acordo com o projeto, custearem os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho.

 

A decisão foi terminativa na quarta e segue agora para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador recorra para que seja analisada pelo Plenário da Casa. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) relatou a matéria, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS) segundo informações do Consultor Jurídico.

 

O Projeto de Lei do Senado 580/2015 altera a Lei de Execução Penal para prever que o preso que reunir condições econômicas terá a obrigação de ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no estabelecimento prisional. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. A indenização do Estado também passa a figurar expressamente como um dever do condenado.

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07 de Jun // | Política

Após se lançar como pré-candidata a deputada federal, a cabo Katia Sastre, agora também conhecida como “Mãe PM”, disse nesta última quarta-feira (6), que seu possível ingresso na política é coisa divina. “Se eu realmente me candidatar, ele tem a ver com isso”, declarou, em referência a Deus, durante entrevista à Folha de S. Paulo.

 

“Não esqueça de colocar que tudo isso é a mão de Deus, é pela honra dele”, completou. A policial militar ficou conhecida após ter atirado em Elivelton Neves, de 21 anos. Imagens captadas por uma câmera mostram que ele tentava assaltar mulheres que estavam com crianças em frente à uma escola – elas iam participar da festa de Dia das Mães.

 

Katia, que estava à paisana, também chegando à festa onde sua filha de sete anos estuda, desarmou Moreira e atirou contra ele. Apesar da ocorrência, a escola deu continuidade à celebração. Depois disso, Katia ganhou uma homenagem feita pelo governador de São Paulo, Márcio França (PSB). Dada à repercussão do caso, alguns partidos têm cotado a adesão dela, como é o caso do PR e do PSL, que tem como pré-candidato o deputado Jair Bolsonaro.

Política

06 de Jun // | Política

O ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, negou nesta terça-feira (5) ter conhecimento de qualquer negociata de compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada 2016, em troca de vantagens pessoais. "Eu não fazia parte das reuniões da cúpula", depôs o ex-jogador pelo Skype.

 

Pelé depôs à Justiça Federal do Rio, como testemunha de defesa de Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil e do comitê organizador da Rio-2016. Neste processo, são réus Nuzman e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Segundo Pelé, Cabral o convidou para participar da campanha do Rio como sede da Olimpíada.

 

Relatou ainda ter feito "três ou quatro" viagens, mas disse que, se houve conversas nesse sentido (sobre negociatas) nas viagens, "devem ter sido em particular". "Os depoimentos foram bastante firmes no sentido de atestar a dedicação, a correção e o empenho de Carlos Nuzman em tornar realidade o que seria um sonho", disseram os criminalistas Nélio Machado e João Francisco Neto segundo informações do Estadão Conteúdo.

Política

06 de Jun // | Política

A defesa do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pediu ao Conselho de Ética da Câmara a realização de uma nova perícia nos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador (BA). O dinheiro já foi periciado pela PF, que encontrou as digitais de Geddel Vieira Lima, irmão do deputado, no imóvel.

 

Lúcio Vieira Lima é alvo de um processo no Conselho de Ética, aberto em 27 de fevereiro, por suposta quebra de decoro parlamentar. O processo pode levar à cassação do mandato. O deputado do MDB, Geddel e a mãe deles, Marluce Vieira Lima, são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento com o dinheiro.

 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal têm como possíveis origens: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; desvios de políticos do MDB segundo informações do G1. Além disso, Lúcio Vieira Lima é suspeito de ter se apropriado de parte dos salários de dois funcionários do gabinete do parlamentar e de usar servidores para serviços privados.

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06 de Jun // | Política

O governador Rui Costa poderia ter tido um dia ruim nesta terça-feira (5). Começou com dados negativos da segurança pública, divulgados pelo Atlas da Violência 2018. O estado lidera os rankings de homicídios por arma de fogo e mortes de jovens, por exemplo. Um título que ninguém em sã consciência gostaria de ter segundo o RBN Digital.

 

Só que, mais uma vez, os dados foram questionados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Nada de novo no script. A cada publicação que mostra a Bahia como um estado violento, a SSP reclama da metodologia e diz que os números não mostram a realidade – amparado em um número positivo conquistado depois do ano referência daquele estudo.

 

No caso do atlas, os dados são de 2016 e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia usou informações de 2018. Como violência e segurança deixaram de ser um calcanhar de Aquiles para o governo há tempos, incluso nesse contexto a morte de 12 pessoas que virou um jogo de futebol com um policial como artilheiro prestes a fazer um gol, a outra notícia que seria ruim para Rui foi o voto do conselheiro Pedro Lino no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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06 de Jun // | Política

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o ex-presidente da Petrobrás, Pedro Parente, por improbidade administrativa. A ação cobra a anulação do pagamento de cerca de R$ 2,2 bi que a estatal fez em maio ao banco J.P. Morgan, como antecipação de quitação de uma dívida que só venceria em 2022.

 

A transação foi autorizada diretamente por Parente, que é sócio do presidente do banco, José de Menezes Berenguer Neto, o que revela conflito de interesses. Além disso, a esposa do ex-presidente da Petrobrás, Lúcia Hauptman, é procuradora de Berenguer, com quem a família tem estreitas relações.

 

O casal é sócio do banqueiro em pelo menos duas empresas, a Kenaz Participações Ltda. e Viedma Participações Ltda, sendo que uma delas tem como sede um imóvel que pertence a Pedro Parente. Além da nulidade da antecipação do pagamento feito ao banco estrangeiro, a ação da Federação Única dos Petroleiros cobra a responsabilização de Pedro Parente e do banqueiro José Berenguer, bem como a indisponibilidade imediata de seus bens.

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05 de Jun // | Política

Asfixiadas pela reforma trabalhista, sete centrais sindicais lançam nesta quarta (6) uma agenda comum a ser apresentada a todos os pré-candidatos à Presidência da República e ao Congresso. A iniciativa, assinada por CUT, CTB, Intersindical, UGT, Força Sindical, CSB e NCST inclui a distribuição de 11 milhões de panfletos aos trabalhadores.

 

Entre as propostas das centrais sindicais, estão a revogação de medidas do governo Temer como a reforma trabalhista e o teto dos gastos, a retomada de obras de infraestrutura, a possibilidade de fixação de contribuição sindical em assembleias e a definição da jornada de trabalho em 40 horas semanais.

 

Com 22 itens, a carta de compromissos será levada no dia 13 ao Congresso. Depois, apresentada individualmente aos candidatos. Dirigentes sindicais lembram que, de 2002 a 2010, as centrais apoiaram a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidente Dilma Rousseff na corrida pelo Planalto. Na reeleição de Dilma e no processo de impeachment da ex-presidente, essas entidades se distanciaram segundo o Folha Press.

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04 de Jun // | Política

Um telegrama secreto enviado pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ao governo americano em Washington no ano de 1984 relata a existência de corrupção no Brasil durante a Ditadura Militar. O documento não cita casos desconhecidos do público, mas mostram como o governo dos EUA avaliavam o regime militar.

 

Conforme relata o telegrama, a corrupção chegava ao alto escalão do poder no Brasil. “Entre muitos oficiais, dos mais baixos aos mais altos, há uma forte crença que os últimos 20 anos no poder corromperam os militares, especialmente o alto comando e que agora é hora de deixar a política e suas intempéries e voltar a ser soldado”.

 

É o que diz o telegrama, que faz parte de um lote de 694 documentos enviados pelo governo do então presidente Barack Obama ao de Dilma Rousseff. Eles foram enviados entre 2014 e 2015 para embasar as investigações da Comissão da Verdade. No entanto, devido ao curto prazo para o relatório, muitos não puderam ser analisados. O telegrama de 1984 fala ainda do "jeitinho" como um fenômeno social brasileiro e que estaria associado à corrupção.

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04 de Jun // | Política

Em meio às negociações para fechamento da chapa majoritária do governador Rui Costa à reeleição em outubro deste ano, uma das possibilidades apontadas para a senadora Lídice da Mata (PSB), que deve não estar na composição, é concorrer à prefeitura de Salvador nas próximas eleições municipais, com apoio do PT.

 

Entretanto, segundo o presidente estadual do partido, Everaldo Anunciação, não há nenhuma garantia da sigla para a socialista em 2020. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele chegou a citar até o deputado federal Nelson Pelegrino, que é petista, como um nome para disputar o comando do Palácio Thomé de Souza.

 

“O PT não trabalha com compromisso nenhum para as eleições de 2020. Claro que o nome de Lídice é um nome com muito potencial, assim como o de Alice [Portugal], de Nelson Pelegrino. Mas não podemos antecipar esse debate, a escalação do time, se ele nem treinou para jogar ainda. Mas, a nível do partido, não garantimos nada, não trabalhamos com esse método”, assegurou o petista hoje (04) segundo informações do Bahia Notícias.

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04 de Jun // | Política

A Câmara dos Deputados deve analisar ainda nesta semana um projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas segundo informações do G1. Considerado um novo marco para a categoria, o projeto é uma demanda dos caminhoneiros ao governo federal para por fim à greve iniciada em 21 de maio contra a alta do preço do óleo diesel.

 

Segundo o relator, Nelson Marquezelli (PTB), o objetivo do projeto é dar mais "segurança jurídica" para o setor. Nesta semana, também deverão ser instaladas no Congresso comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para analisar três medidas provisórias editadas pelo presidente Temer após o acordo com os caminhoneiros.

 

No Senado, pode ser votada proposta que altera as regras para o local do recolhimento do imposto que incide sobre aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. Entre as propostas que constam da pauta da Câmara estão: Transporte de cargas: no texto, são estabelecidas regras para o transporte de carga feito por autônomos, empresas e cooperativas. O projeto ainda estabelece multa para a inadimplência do pagamento do frete e endurece as penas para envolvimento em roubo.

Política

04 de Jun // | Política

Com o fim da greve dos caminhoneiros – que resultou em desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel– e a normalização do abastecimento, o comando do Congresso não vislumbra um cenário de queda de preços de gasolina, etanol e gás de cozinha. Em Brasília, o litro da gasolina é vendido à população por aproximadamente R$ 5 nos postos.

 

O botijão de gás chega a R$ 80. Para os presidentes do Senado, Eunício Oliveira e da Câmara, Rodrigo Maia, a margem de manobra orçamentária é muito pequena para o governo atuar na redução do patamar. O deputado acredita que a única política a ser feita no momento seriam reduzidos no caso de alta do valor do petróleo.

 

providência, porém, não reduz o patamar de preço dos combustíveis, apenas suaviza as oscilações. Essa medida ganha força desde de semana passada no Ministério de Minas e Energia como forma de amortecer o impacto da volatilidade do preço na bomba. Está prevista para esta segunda-feira (4) uma reunião de representantes da pasta com técnicos do Ministério da Fazenda e da ANP para tentar aprofundar a discussão.

Política

03 de Jun // | Política

O ex-superintendente de Fundos de Investimento Especiais da Caixa Roberto Madoglio confessou ter recebido propina para favorecer empresas do setor elétrico interessadas em obter aportes do fundo de investimento do FGTS. Madoglio assinou acordo de delação dentro das operações Sépsis e Cui Bono, que investigam desvios no banco estatal.

 

Assumiu ter recebido propina do Grupo Rede, da J. Malucelli Energia e da Hidrotérmica. Juntas, as três empresas receberam R$ 1,2 bilhão do FI-FGTS, fundo formado com parte do dinheiro depositado na conta dos trabalhadores. O ex-superintendente entregou cópias dos recibos de contas mantidas no exterior que foram usadas para receber propina.

 

Madoglio se comprometeu a devolver R$ 39,2 milhões que recebeu de forma irregular na Suíça e no Uruguai. No caso dessas três empresas do setor elétrico, a propina teria somado R$ 10 milhões. Um dos casos citados por Madoglio envolve a Hidrotérmica S/A, do Grupo Bolognesi. Em 2010, segundo o FI-FGTS, a empresa tinha projetos de hidrelétricas no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso segundo o Estadão.

Política

03 de Jun // | Política

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que “radicais” tentam organizar, pelo WhatsApp, uma retomada da greve dos caminhoneiros. De acordo com o ministro, o movimento é pontual, está sendo monitorado pelo governo e não deve prosperar. Neste final de semana, apenas cinco caminhões se concentraram na capital federal.

 

Para tentar ressuscitar os atos, grupo liderado pelo caminhoneiro autônomo Wallace Landim, o “Chorão”, tenta reunir manifestantes em Brasília. Na avaliação de Carlos Marun, os motivos que levaram os caminhoneiros à greve não existem mais, já que o governo federal atendeu aos pleitos da categoria.

 

“Realmente, existem alguns radicais tentando fazer com que o movimento se retome através do WhatsApp, mas nós temos a expectativa de que isso não vai acontecer”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo. “Nós continuamos mobilizados, continuamos atentos, as coisas estão sendo monitoradas, mas até agora não existe motivo para que a gente mude o entendimento de que o movimento efetivamente se encerrou”, comentou o ministro Marun.





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