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Supremo Tribunal aceita denúncia, e Jucá torna-se réu em processo ligado à Odebrecht

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou hoje (13), por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Romero Jucá (MDB) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Lava Jato. Com isso, será aberta uma ação penal, e o senador passa, pela primeira vez, a figurar como réu no STF.

 

Jucá foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Mello Filho. Segundo o executivo, a Odebrecht fez, em 2014, uma doação eleitoral oficial de R$ 150 mil ao diretório regional do MDB em Roraima, ao mesmo tempo em que discutia com o senador a aprovação, no Congresso Nacional, de duas medidas provisórias (MPs) em benefício da empresa.

 

Para o Ministério Público Federal, o dinheiro foi doado em contrapartida à atuação política de Jucá, que propôs emendas para modificar os textos das MPs 651 e 656, ambas de 2014, de modo a garantir benefícios fiscais ao grupo Odebrecht. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, afirmou durante o julgamento que o Ministério Público Federal pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar.

 

Ele também leu trechos da delação em que se baseou a denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou, cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias.


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