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Presidente do STJ beneficia a si própria em decisão para não pagar imposto de renda

A presidente do STJ, Laurita Vaz, decidiu, em benefício próprio, que não irá pagar imposto de renda sobre um benefício pago a magistrados. Em outros casos, o próprio STJ já havia definido a obrigatoriedade do pagamento. De acordo com o site Buzzfeed, a presidente do STJ admitiu que não poderia atuar no caso e que deve anular sua decisão.

 

A decisão de Laurita manteve decisões de instâncias inferiores para não recolher imposto de renda sobre um benefício que ela recebe, chamado "abono permanência". O benefício é pago a alguns ministros do Superior Tribunal e não pagam o imposto, enquanto os servidores devem pagar à Receita Federal.

 

A presidente do Superior Tribunal recebe, por mês, R$ 3,5 mil de abono, além do salário de R$ 32 mil. Houve um mês em que o valor do abono chegou a R$ 7 mil. A isenção pode representar um benefício de R$ 1 mil por mês. De acordo com o simular da Receita, o imposto subiria de algo como R$ 6,9 mil para R$ 7,9 mil. Esse valor, obviamente, muda para cada pessoa em razão de ter dependentes e outras variáveis usadas no cálculo.

 

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) já moveu duas ações em nome de diversos associados para não pagar o imposto. Em 2009, a ministra assinou um documento autorizando que a entidade movesse a ação em seu nome. Em 2010, o STJ decidiu que, sim, o imposto tem que ser pago.

 

Apesar desse entendimento do STJ, a Ajufe ganhou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que é uma instância abaixo. A Procuradoria da Fazenda recorreu ao STJ, para seguir o entendimento da própria Corte Superior e manter o pagamento do imposto de renda.


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