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AGU vai recomendar veto de Temer a anistia de multas a caminhoneiros

A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (13) que recomendará ao presidente Michel Temer o veto à anistia às multas aplicadas a caminhoneiros aprovada pelo Congresso Nacional. A anistia foi incluída durante a votação da medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços mínimos para fretes rodoviários no país.

 

Parte do acordo do governo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria, a MP define que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres definir os preços. Durante a tramitação da MP no Congresso, os parlamentares incluíram a anistia aos caminhoneiros que receberam multas de trânsito e judiciais durante a paralisação.

 

Pela proposta aprovada pelo Congresso, serão anistiadas as multas e sanções previstas no Código de Trânsito e em outras normas ou decisões judiciais aplicadas durante a greve. Diz o texto: "Art. 9º Fica concedida anistia às multas e sanções previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e em outras normas ou decisões judiciais, aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018."

 

Ao G1, a AGU informou que vai recomendar a Temer o veto à anistia relacionada às multas judiciais. Na noite desta quarta (11), o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) já havia declarado que governo poderia avaliar "algum tipo de veto" ao texto da medida provisória.

 

"Nós vamos receber o texto aprovado e podemos avaliar algum tipo de veto. [...] As multas são inclusive as judiciais, que foram aplicadas em transportadoras em relação as quais existe uma convicção de atitude criminosa de locaute. Este é um processo que temos que avaliar com cuidado", disse na oportunidade.


Durante a greve dos caminhoneiros, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da AGU e determinou que empresas transportadoras pagassem multas por bloqueio de rodovias.

 

Em maio, Moraes também autorizou o uso das forças de segurança pública para desbloquear as rodovias e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista.


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