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MP-BA quer que empresas paguem R$ 2 mi por captar água ilegalmente em Mata de São João

O Ministério Público da Bahia ingressou com uma ação civil contra a cidade de Mata de São João, o Inema, as empresas Santa Clara Empreendimentos e Turismo, Atual Participações, Hotel Tívoli, Enseada do Castelo Branco Empreendimentos, Hotel Iberostar, a Embasa e o cidadão Hernani Silveira Castro por captação irregular de águas do Rio Açu.

 

O promotor Oto Almeida Oliveira Júnior pediu que as acionadas sejam condenadas a pagar indenização não inferior a R$ 2 mil por causa dos “danos praticados contra o bem coletivo e pela dor e o desgosto experimentado por todos os cidadãos, que vivenciam a escassez de recurso hídrico na bacia”, em razão da retirada da água.

 

De acordo com os elementos da ação, relatórios de fiscalização elaborados pelo Inema identificaram que a Santa Clara, a Atual Participações, o Município e Hernani captam o recurso hídrico sem permissão estadual e ainda possuem barramentos do rio sem licença ambiental, desrespeitando a lei. Ainda de acordo com o promotor, em Praia do Forte, foi identificada outra barragem, que resultou na formação da Lagoa Timeantube segundo o BN.

 

Atualmente, a operação desta barragem é feita pelo Município de Mata de São João, que realiza também captação de água do local. Da lagoa, também retiram água o complexo de condomínios Pedra do Castelo, o resort Tívoli e o hotel Iberostar, como já denunciado em março do ano passado pelo Bahia Notícias.

 

Na ação, o MP-BA pediu que sejam cassadas as outorgas dadas para exploração na região da Bacia do Rio Açu. Conforme o órgão ministerial, apesar de ter apontado a existência de barramentos e captação sem água sem outorga, o Inema, enquanto órgão de fiscalização ambiental, não adotou providências efetivas para solucionar as irregularidades.

 

O MP-BA aponta no processo que as barragens ainda permanecem, além da continuidade também das captações irregulares, o que causa “graves prejuízos à comunidade”, por causa da falta do recurso hídrico.

 

Além de pedir o pagamento da indenização, o órgão solicitou ainda que as rés retirem todos os equipamentos para retirada da água do rio, como também da Lagoa Timeantube, além da retirada das barragens irregulares identificadas. O MP-BA também requereu que o Inema se abstenha de dar novas outorgas para captação de água até que seja concluído o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Açu.


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