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General Mourão defende nova Constituição: 'Não precisa ser feita por eleitos pelo povo'

Candidato a vice de Bolsonaro (PSL), o general Hamilton Mourão defende que o país faça uma nova Constituição, focada em "princípios e valores imutáveis", mas não por meio de uma Assembleia Constituinte. Para ele, o processo ideal envolveria uma comissão de notáveis, que depois submeteria o texto a um plebiscito, para aprovação popular.

 

Algo que, atualmente, não se enquadra nas hipóteses previstas em lei. "Essa é a minha visão, a minha opinião", disse, destacando que essa não é a proposta da candidatura. "Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo." Atualmente, a única forma de se alterar a Constituição é por meio de uma emenda constitucional.

 

Ela precisa ser aprovada por três quintos do Congresso. O candidato não deu detalhes de como seria formada a comissão de notáveis, mas a proposta só seria possível, dentro da lei, se o Congresso assim o aprovasse. Mourão, que deu uma palestra a empresários em Curitiba, defendeu que a ideia não é antidemocrática, e disse que já houve Constituições no Brasil que vigoraram sem terem passado pelo Congresso segundo o Folhapress.

 

"Não em ditadura; em período democrático. A Constituição de 1946, lembra como ela foi feita", afirmou. De acordo com o constitucionalista Luiz Guilherme Arcaro Conci, professor da PUC-SP, porém, a Constituição de 1946, a que se referiu o candidato, foi, sim, feita pelo Congresso. Questionado posteriormente pela Folha, Mourão afirmou que pode ter se confundido ao citar a Constituição de 1946.

 

Os textos que não passaram por representantes eleitos pela população foram os de 1824, 1937 e 1969, que não coincidem com regimes democráticos no Brasil. Para Mourão, a atual Constituição, de 1988, deu início à crise pela qual passa o país. "Tudo virou matéria constitucional. A partir dela, surgiram inúmeras despesas. A conta está chegando, está caindo no nosso colo. Chegou o momento em que temos que tomar uma decisão a respeito", afirmou.

 

Mourão, porém, reconheceu que a edição de uma nova Constituição é algo "muito difícil de se conseguir" nesse momento no Brasil. O general ainda rechaçou a possibilidade de intervenção militar no Brasil, e disse que a democracia precisa ser "afirmada como um valor fundamental do nosso país". "Por pior que seja esse sistema, ele ainda é o melhor de todos", declarou.


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