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Ministério Público vai apurar prisão de advogada durante audiência no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou, na tarde desta última quarta-feira (12), que vai apurar o caso envolvendo a advogada Valéria dos Santos e a juíza leiga Ethel Vasconcelos. Na segunda-feira (10), durante uma audiência judicial, a juíza leiga deu ordem para que policiais militares algemassem e prendessem a advogada Valéria.

 

Discussão foi gravada em vídeos. Advogada afirmou que não teve chance de fazer as contestações no caso. Segundo nota do MP, o órgão acompanha por meio da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ) os desdobramentos do fato que ocorreu na sede do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias.

 

O texto comunica que ADHM/MPRJ "reuniu diferentes vídeos, reportagens e notas de repúdio emitidas pelas diversas instituições ligadas à área de Direitos Humanos e encaminhou à Promotoria de Investigação Penal com atribuição para apurar o ocorrido". O MPRJ informou, também, que "repudia qualquer tipo de violência ou ato arbitrário atentatório ao Estado Democrático de Direito ou contra a restrição ao livre exercício da advocacia".

 

O juiz togado Luiz Alfredo de Carvalho, titular do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, anulou a audiência na qual a advogada foi algemada e presa. O magistrado também determinou a realização de um novo julgamento, no dia 18 de setembro, que vai ser presidido por ele. O Tribunal de Justiça comunicou que ainda está apurando o caso e, por isso, ainda não há uma posição sobre o que ocorrerá com a juíza leiga.

 

O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luciano Bandeira, anunciou na terça-feira (11) que a entidade irá pedir punição máxima para os policiais militares que prenderam a advogada e para a juíza leiga. Valéria dos Santos contou que desde o início da audiência em que acabou presa sentiu certo desdém por parte da juíza.

 

Quando o pedido para ver a contestação no processo foi negado, ela diz que solicitação a presença do delegado da OAB na sessão. Valéria diz que saiu da sala para buscar o delegado e quando voltou, a juíza tinha encerrado a audiência, o que deu início à confusão. O juiz leigo desempenha algumas funções que, antes, apenas o juiz togado poderia exercer.

 

Entre elas, tentar a conciliação entre as partes – papel que também pode ser exercido pelo conciliador. O juiz leigo ainda pode ser acionado caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral. Pela Lei dos Juizados Especiais, o juiz leigo é auxiliar da Justiça, recrutado entre advogados com mais de cinco anos de experiência. Ele também não pode exercer a advocacia perante os juizados enquanto permanecer na função.


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