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Ministro do STF paralisa julgamento em que Lula perdia por 7 a 1; Veja!

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu "vista" nesta sexta-feira (14) de um recurso do ex-presidente Lula contra a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o caso será retirado do plenário virtual (no qual os ministros votam pelo computador) e terá de ser julgado presencialmente, no plenário físico.

 

Quem decidirá a data do julgamento será o novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que tomou posse nesta última quinta-feira (13). Pedir vista, no jargão jurídico, significa que o ministro quer mais tempo para estudar o caso. O prazo para conclusão da votação eletrônica terminaria às 23h59 desta sexta-feira.

 

Até o pedido de vista de Lewandowski, 7 dos 11 ministros já tinham votado a favor da manutenção da prisão e um contra. Com a transferência do caso para o plenário físico, todos os ministros votarão, inclusive os que já tinham se posicionado. Estes poderão manter ou modificar o voto. Lewandowski informou que pediu vista diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio, o único dos oito que já tinham votado a se manifestar contra a manutenção da prisão.

 

O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, enviou o processo para julgamento no plenário virtual por considerar que o recurso deve ser negado, a fim de que seja seguido o entendimento consolidado no STF de que é possível executar a pena a partir da segunda instância. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – um tribunal de segunda instância – a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

 

O ministro Marco Aurélio Mello, único a votar a favor da liberdade de Lula, entendeu que o ex-presidente não poderia ter sido preso sem que o juiz justificasse a necessidade da prisão. "Procede a irresignação, considerada a omissão verificada, ante o fato de a ordem de prisão ter sido implementada automaticamente, a partir do esgotamento da jurisdição em segunda instância, sem fundamentação adicional sobre a adequação da medida no caso concreto."


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