Tarifa de assinatura pode cair em 1º de janeiro na Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia promulgou a Lei nº 12.034/2010, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que acaba com a cobrança da tarifa-assinatura
Caso a Justiça não decida pela suspensão da Lei estadual que proíbe a cobrança de assinatura de telefone, a tarifa deverá ser extinta no dia 1° de janeiro de 2011. No dia 31 de agosto, a Assembleia Legislativa da Bahia promulgou a Lei nº 12.034/2010, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que acaba com a cobrança da tarifa-assinatura.
O benefício se estende também aos celulares pós-pagos. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem na Bahia cerca de dois milhões de telefones fixos, e, destes, em torno de 550 mil estão inativos. Dos quase 12 milhões de celulares, somente 1,5 milhão são pós-pagos.
Com a lei que extingue a tarifa, os baianos deverão economizar em torno de R$ 80 milhões por mês, algo próximo de R$ 1 bilhão por ano, montante arrecadado pelas concessionárias.
Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), diz que a assinatura básica nas contas de telefone existe no sistema de serviços da telefonia fixa no Brasil desde 1966. Conforme o SindiTelebrasil, a questão é regida por uma legislação federal e será contestada judicialmente.
da redação do PORTAL INFOSAJ
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